Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Recorrer de qualquer multa do trânsito é 1 direito por todo condutor. O processo todo compreende três etapas:

defesa prévia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado Têm a possibilidade de usar Lindas essas fases na

tentativa por conquistar o deferimento. Quanto melhores e mais bem amparados forem ESTES argumentos, mais

chances o condutor terá por ganhar sua defesa.

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22/05/2020 Saiba como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas do trânsito sãeste motivo por preocupação para qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores utilizando

elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.

Tal preocupaçãeste se tornou ainda elevado desde que ficou esclarecido, em quaisquer estados, de que as infrações podem

ser detectadas, igualmente, por câmeras por videomonitoramento.

É possível de que, com este surgimento dessa novidade, este comportamento dos motoristas possua sido influenciado. Ainda

Assim sendo, sabe-se que nem em algum momento as transgressões podem possibilitar ser evitadas.

Para além disso, a aplicação do multas indevidas é bem comum.

É tal realidade que faz utilizando que milhares por motoristas, receosos em perder o direito de dirigir, busquem auxílio

para recorrer.

Neste artigo, explicarei a você como resulta este processo por recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer

várias DE dúvidas mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas do Trânsito

Qualquer motorista, mesmo sem ter sido autuado, usando certeza, já ouviu Debater demasiado sobre infrações e multas por

trânsito.

Acontece que muitas vizinhos veem a multa tais como sendo unicamente pecuniária, ou seja, gerando este pagamento por

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposição do penalidade.

Dizemos, equivocadamente, que fomos multados quando sofremos uma autuação.

Nos Teor relacionados a questões de trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel de infraçãeste contra alguém. A

autuaçãeste acontece quando 1 agente do trânsito entende qual uma regra foi infringida por um motorista.

A autuaçãeste, entãeste, resulta em nada mais do de que o documento preenchido pelo agente (auto do infração), este qual

indica a constataçãeste por desrespeito às leis de trânsito.

Essa constataçãeste, no entanto, não se trata da multa em si. Este Automóvel de infraçãeste dá saber ao órgão do trânsito

Acerca o desvio cometido e contfoim este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

O condutor, entãeste, será notificado sobre a constatação da infraçãeste, previamente que a multa seja, de fato, imposta.

A multa do trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento às

normas dispostas no Aviso por Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN).

Este condutor pode ser penalizado por uma das sete punições previstas, identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensãeste do direito por dirigir

Cassação da Carteira Nacional do Habilitaçãeste

Cassaçãeste da Permissão de modo a Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades Seroada aplicadas conforme a infração cometida ou a quantidade do vezes em que foi constatada.

Em resumo, as penalidades são resultantes da constatação do infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais

sãeste as penalidades Ainda mais comuns que os motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Muito mais Cometidas Pelos

Motoristas

Saiba como eu disse na seçãeste anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme tua conduta

pelo trânsito.

As mais comuns são: a multa, ESTES pontos na habilitaçãeste e a suspensãeste do direito de dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento do determinado valor, dependendo de a natureza da infração cometida.

Uma infração leve gera este valor por R$88,38; uma média, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

O valor da infraçãeste por essencia gravíssima pode ser acentuado pelo fator multiplicador.

Praticamente as infrações têm tais como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, os pontos na habilitação

identicamente conjuntamente sãeste aplicados sempre que este condutor é multado por uma infraçãeste, exceto pelo caso DE infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, assim como os valores da multa, igualmente variam dependendo de a essencia da infraçãeste cometida.


Este cometimento do uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mfoiPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensãeste do direito do dirigir é aplicada em duas situações: quando este condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento por infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravíssima, cuja previsãeste especíTeimavive mesmo que a suspensãeste.

É interessante Debater, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, Derivado do a advertência por escrito.

É normal qual ESTES condutores nãeste enxerguem a advertência tais como uma punição.

Isso porque essa é uma penalidade de que parece funcionar tais como 1 benefício ao condutor que comete uma infração

por feição Ainda mais brando.

Dependendo de o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que têm a oportunidade de ser aplicada aos condutores qual

cometerem infrações de essencia leve ou mfoidia, caso o condutor não mesmo que reincidente na mesma infração nos

últimos 12 meses.


Em muitos casos, considera-se de que a advertência é Ainda mais educativa do que este pagamento do multa.

Acontece que, por não acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nunca chegam a tentar solicitar essa

medida.

Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH

imediatamente, quando o processo do suspensãeste do direito de dirigir é instaurado.

É importante que você saiba que a abertura do processo não configura a suspensãeste imediata.

Isso significa de que você Pode vir a recorrer antes de que o seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim por tentar evitar

que isso aconteça.

Na próxima seção, explicarei a você saiba como resulta o recurso administrativo do multa de trânsito em Lindas as

instâncias recursais.

Recursos por Multas do Trânsito

Este recurso de multa Têm a possibilidade de preservar este seu direito do dirigir

O recurso, nesse caso, consiste em 1 meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades de uma infraçãeste de trânsito.

Ter 1 recurso aceito implica na anulação por punições aplicáveis em decorrência de uma imposiçãeste de

penalidade.

Como eu mencionei anteriormente, a aplicaçãeste de multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas

confundem até precisamente os agentes de trânsito.

Exatamente tendo saiba como base a legislação, o agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.

Por isso, os julgamentos acerca do determinada ocorrência podem vir a diferir-se, dependendo de quem e do saiba como se

analisa a situação.

Quero dizer, usando isso, de que a sua própria interpretaçãeste da lei Têm a possibilidade de ser genuína, natural tais como a do agente por trânsito.

Sabe-se que os agentes têm presunçãeste por veracidade, porém isso nãeste diminui a sua própria possibilidade de demonstrar, às

autoridades, ESTES motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.

O direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), por isso, se trata por uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito por todos os condutores recorrer do uma multa por trânsito em Lindas as instâncias recursais

que lhe são conferidas, pois ESTES órgãESTES de trânsito devem atender a tal norma constitucional.

É interessante apontar que o pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.

Portanto, você não precisa se preocupar, como, ao recompensar, você não manter-seá declarando a tua culpabilidade perante o

que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência de modo a aproveitar este Abatimento oferecido, pois, caso o

resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a hipotese por desembolsar menos utilizando a multa.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste é necessário pagar a multa antes do entrar utilizando recurso, como, enquanto o processo estiver em

andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitaçãeste se mantêm suspensos.

E, caso este recurso mesmo que acatado, é possível solicitar o reembolso da multa ao final do processo.

Existe a possibilidade, similarmente identicamente conjuntamente, por a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro de

preenchimento do auto do infraçãeste, envio por notificação fora do prazo, problemas com o equipamento do

fiscalizaçãeste eletrônica etc.

Exatamente qual a multa mesmo que indevida, caso você não recorra, as penalidades serão aplicadas e, usando isso, você Pode vir a

acabar tendo a CNH suspensa ou, até precisamente, cassada.

Contudo saiba qual o recurso Têm a possibilidade de manter este seu direito do dirigir.

Andam 3 etapas em que você pode tentar anular os pontos na habilitação e, identicamente conjuntamente, este pagamento da multa,

assim como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seção.

Saiba Tais como Cancelar Multas do Trânsito

Há 3 etapas em qual você É possibilitado a tentar cancelar a multa

Você lembra da minha mençãeste ao Automóvel por infraçãeste?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico por fiscalizaçãeste,

este órgãeste por trânsito envia uma notificaçãeste por autuaçãeste de modo a este endereço qual em registro relacionado à placa do

veículo.

Por isso, sempre recomendo, aos meus leitores, de que mantenham seus dados atualizados no DETRAN

(Departamento Estadual de Trânsito).

É demasiado comum de que ESTES motoristas sequer saibam da existência por várias multas com a sua veículo, como as

notificações sãeste enviadas a um endereço antigo.

Quando não há abordagem do agente de trânsito, o condutor só tem conhecimento do de que uma infração foi

constatada com a sua veículo ao receptar a notificaçãeste do órgãeste por trânsito.

Caso ele nãeste receba e, assim sendo, também não recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensão etc.) nenhumas que o motorista esteja a par da situação.

Se a notificação for enviada, ela será dada como recebida, ainda que o endereço esteja desatualizado, pois é

responsabilidade do proprietário do veículo preservar seus dados em POR DIA.

A ser Assim sendo, o órgão autuador não poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.

Saiba como eu disse, este recurso do multa do trânsito envolve três momentos.

É claro que você pode deter seu pedido por anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, porém, normalmente, a aceitação

é maior nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas os julgadores sãeste multiplos. Desse modo, identicamente conjuntamente diferem as

apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuaçãeste ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores Têm a possibilidade de criar usando de que este resultado mesmo que negativo na primeira vez, porém positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, Aprecie quais são as etapas pelas quais um recurso de multa Têm a possibilidade de passar.

Etapas do recurso do multas do trânsito

Conheça as três etapas do recurso de multa de trânsito

A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuação é recebida.

Lembrando que, nesse momento, você está sendo somente informado A respeito de a constataçãeste da infração, como a

multa ainda nãeste foi aplicada.

Portanto, tal etapa é chamada de Defesa Pré especialmentevia.

Você tem a oportunidade de se defender antes que a infraçãeste seja confirmada.

Na defesa pré especialmentevia, é interessante apontar apenas erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) pelo

preenchimento do Automóvel de infração.

É bem comum que 1 Destes números da placa do veículo seja anotado equivocadamente.

Essa é uma irregularidade passível por anulação da autuação e, nessa etapa, você já Têm a possibilidade de apresentar equívocos

desse Género.

Alguns Destes meus clientes já me questionaram Derivado do o motivo por não ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa prfoivia, e isso faz com de que existam muitos documentos de modo a o

órgãeste avaliar.

A todos os momentos aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável

que este órgão autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar diversos argumentos.

Nessa fase, você estará contestando a autuaçãeste, e não a penalidade. Por isso, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso do velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.

Não é raro qual os equipamentos do fiscalização eletrônica estejam em desacordo com as normas de que ESTES

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, por modo pesquisa multas a garantir sua própria eficácia.

Porém, é comum qual isso não aconteça.

Por não estarem aferidos, dependendo de exigido pela legislação, ESTES Aparelhamentos por fiscalização eletrônica podem vir a não

detectar corretamente a velocidade em qual o veículo era conduzido.

Esse é 1 argumento que têm a oportunidade de ser utilizado já na defesa pré especialmentevia, desde que mesmo que ancorado na lei.

A defesa prévia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificaçãeste por autuação.

Caso este seu pedido por cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa prfoivia nãeste possua sido

enviada, você arrecadará a Notificação do Imposiçãeste de Penalidade (NIP).

Cá, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante que você conheça a eventualidade por enviar o recurso em 1ª instância, mesmo que a defesa prévia não

tenha sido remetida.

O recurso, nessa instância, é conhecido também igualmente similarmente identicamente conjuntamente como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa de Recursos por Infrações) é 1 órgão colegiado presente nos órgãos por trânsito.

Nessa etapa, sim, você É possibilitado a argumentar melhor Derivado do a sua própria defesa, pois as chances de o seu pedido ser Ainda mais natural

apreciado são maiores.

Este recurso à JARI, tais como a defesa prfoivia, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificação, consta este Ordenação do barras para o pagamento da multa.

Ressalto qual não é preciso executar este pagamento antes de este processo do recurso ser finalizado.

Você só precisará recompensar a multa caso todas as etapas por recurso forem indeferidas.

Previamente, você ainda tem mais uma chance por reverter a situação: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual de Trânsito), caso este órgão autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso mesmo que do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando este órgão autuador for da Uniãeste.

ESTES argumentos utilizados sãeste variáveis, como dependem particularmente de cada caso.

Ou seja, 1 recurso do multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma

FORMATO de que um por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado Escavar modelos prontos de recursos aplicados em outras situações.

Enviar 1 recurso incoerente, desprovido dúvida, não produzirá este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta do que

recorrer é perda por tempo.

Do qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos de que serão apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 Destes dispositivos legais, como a Constituiçãeste Federal, este

Lei por Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

São eles qual fornecerão suporte para qual os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá que você só

deseja se livrar da multa e não sabe por qual ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – este que é possível –, leia este de que diz a lei a respeito da infração da qual

você manter-seá recorrendo, antes de elaborar este recurso, e relacione-a a sua situaçãeste.

As informações colocadas até cá são as principais a respeito do processo por recurso do multas de trânsito.

Ainda Nesse caso, considero pertinente trazer algumas questões Ainda mais pontuais Derivado do o recurso, como vejo de que as dúvidas

são recorrentes nesse sentido.


A primeira e Ainda mais frequente entre elas é A respeito de as chances de êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar 1

recurso? Entenda no próximo tópico.

Existe hipotese do ganhar?

Formulando um Porreiro recurso, a todos os momentos existe modelos de recurso chance de ganhar

Tais como existe a possibilidade por o pedido ser indeferido, este oposto similarmente identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de acontecer.

A maioria DE pessoas acredita que nãeste é possível ganhar, pois acha qual o resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em quadros Assim sendo, que Há outras duas etapas em que este recurso Têm a possibilidade de ser aceito.

Na minha e sua página, na seção por depoimentos, você Pode vir a consultar o de que dizem alguns Destes nossos clientes A cerca de AS SUAS

experiências usando recurso.

Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada sempre superiores.

No entanto, lembre-se por que, talvez, mesmo que preciso enfrentar Lindas as etapas até de que este resultado seja positivo.

Posso recorrer precisamente quando a infração foi precisamente cometida?

Este direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, nenhumas restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por carência por atençãeste, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas do
trânsito.

Certamente, há exceções, porém, em muitos quadros, os condutores são multados indevidamente.

O objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.

A multa serve para chamar o condutor à razãeste, à reflexão A cerca de os seus atos enquanto motorista, de modo a que os

desvios ao volante não se repitam.

Esteja ou nãeste surtindo o efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar o propósito de preservar a

segurança pelo trânsito.

Respondendo à pergunta, nãeste são apenas ESTES motoristas e pedestres que devem seguir as normas, contudo identicamente conjuntamente os

órgãos de trânsito.

Não seria correto que os órgãESTES exigissem, dos motoristas, o respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem por

respeitá-las.

Por isso, você em algum momento poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.

Assim, similarmente identicamente conjuntamente manter-seá contribuindo para de que este sistema por trânsito mesmo que eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

O recurso nãeste implica penalização

Em hipótese alguma, este condutor que decidir recorrer de uma multa recebida poderá ser penalizado assim sendo.

Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, pela Constituiçãeste Federal, lei elevado do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade por se defender

e reverter a situação.

O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadãeste , logo, não É possibilitado a provocar efeitos

negativos a quem o utiliza.

Posso recorrer por Muito mais do uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente do Muito mais de uma multa, nenhumas qualquer restriçãeste.

A única questãeste a ser ressaltada Derivado do isso é qual cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega seja feita via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual o prazo de modo a recurso das multas por trânsito?

O prazo consta na notificaçãeste recebida

O prazo para interpor recurso, tais como para envio da defesa prévia, estará sempre expresso na notificaçãeste

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em que a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.

Por isso, este quanto antes você enviar este seu pedido por reconsideração do caso, menor é o perigo de perder o prazo.

Se você tiver problemas de modo a localizar o prazo na notificação, entre em contato comigo de modo a que eu possa auxiliá-lo

usando tal questão.

Quantos pontos podem possibilitar ser acumulados na carteira por motorista?

É determinado, no art. 261 do CTB, de que, ao atingir a soma por 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH

é aplicada.

Portanto, o máximo por pontos que podem ser computados é 19.

Os pontos na habilitação são válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infraçãeste foi constatada.

Considere, hipoteticamente, que você foi multado em janeiro do 2018. Nesse caso, a pontuação referente à infraçãeste

ficará registrada na sua CNH até janeiro do 2019, quando ESTES 12 meses Seroada atingidos.

Após esse período, esses pontos são retirados da habilitaçãeste.

Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infraçãeste só Seroada atribuídos a sua própria CNH caso a

tua defesa seja indeferida.

Sendo deferida, tal pontuação não será computada.

Conclusãeste

Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso

Como você viu, Há Ainda mais motivos para recorrer do de que de modo a nãeste recorrer, já que esse direito é garantido e nãeste

lhe gerará problemas.

Para além do mais, se há irregularidades, por de que nãeste contestá-las?

É importante qual os erros sejam apontados, até exatamente de modo a o aperfeiçoamento dos órgãESTES responsáveis através

aplicação do multas.

Neste artigo, você viu, também, de que autuaçãeste e multa sãeste 2 procedimentos diferentes.

Presentemente, você conhece melhor as três etapas em talvez possa pedir qual seu caso seja reavaliado e qual a melhor

MANEIRA do executar isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.

Nós faremos este possível de modo a que o resultado do seu recurso seja positivo.

Se você ficou usando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite de modo a dizer este que achou deste artigo.

Sua própria opinião é demasiado importante de modo a mim